terça-feira, 2 de abril de 2019

TCM MULTA PREFEITO DE AMARGOSA COM BASE EM DENÚNCIA DE VEREADORES

 Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão do último dia 21 de março, julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Luís Antonio Nascimento (PSB), Vera Lúcia Santos Alves (PSC), Viviane Peixoto de Santana (PSDB) e Val Cintra (DEM), acerca de suposta irregularidade em diversos processos de pagamentos destinados à aquisição de medicamentos.

A denúncia foi protocolada no TCM em 26/10/2017, hoje é o Processo nº 33717-17.  A decisão foi publicada no diário oficial da casa, no último dia 27 de março, constando procedente, com aplicação de multa ao prefeito Júlio Pinheiro no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Em 12 de abril de 2018, o TCM havia aplicado multa no atual gestor municipal, em função da falta de licitação para locação de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais, no exercício de 2017.

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