sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

BEBIANNO: ‘NÃO FUI RESPONSÁVEL PELA DEFINIÇÃO DAS CANDIDATAS DE PERNAMBUCO’


O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, divulgou nota nesta 5ª feira (14.fev.2019) em que nega ser o responsável pela escolha das candidatas que receberam dinheiro do PSL. Eis a íntegra. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada na 3ª feira (12.fev), Bebianno teria liberado R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora do PSL, Érika Santos, para deputada estadual em Pernambuco. A candidata teve apenas 1.315 votos. Outra possível candidata laranja é Maria de Lourdes. Ela recebeu R$ 400 mil do fundo partidário do PSL e obteve apenas 274 votos. Maria concorreu ao cargo de deputada federal em Pernambuco. “Não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional. Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, afirmou Bebianno. O ministro disse que assumiu a presidência do partido em 5 de fevereiro de 2018 só para cuidar da campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Bebianno ficou no cargo até 29 de outubro de 2018. O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) é o atual presidente do partido. Bebianno afirmou que Bolsonaro não tem qualquer envolvimento no caso, e que contas da campanha presidencial foram aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, uma ata da Comissão Executiva Nacional do PSL realizada em 11 de julho 2018 mostra que Bebianno era o responsável legal pela distribuição de verbas públicas a candidatos nos Estados durante as eleições. Eis a íntegra do documento. A ata formalizou que, “para que o candidato receba recursos do fundo eleitoral, deverá fazer requerimento formal, por escrito, à presidência da Comissão Executiva Nacional”. Na nota, Bebianno alega que as envolvidas no caso receberam recursos de campanha “POR CONTA E ORDEM do Diretório Estadual do PSL em Pernambuco”. Segundo reportagem da Folha, tanto Maria Paixão como Érika Souza foram escolhidas de última hora pelo PSL para concorrer à eleição. As duas preencheram vagas remanescentes da cota por gênero. A lei eleitoral estabelece que no mínimo 30% das vagas dos partidos devem ser preenchidas por candidatas mulheres e que ao menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser direcionados a estas campanhas. Eis a íntegra da nota de Bebianno: Em razão das suspeitas levantadas pela matéria do jornal Folha de SP, intitulada “Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil”, e de todas as demais que se seguiram relacionadas ao tema, esclareço:
Primeiramente:
  • assumi interinamente a presidência da Executiva Nacional do PSL de 5/2/2018 a 29/10/2018, para cuidar da candidatura do Presidente Jair Bolsonaro.
  • Jair Bolsonaro nunca ocupou nenhum cargo de direção no partido, portanto, não tem qualquer relação com outras Responde apenas pela sua própria, como qualquer outro candidato.
  • meu trabalho foi executado com total transparência e As contas da chapa do então candidato Jair Bolsonaro, que estavam sob minha responsabilidade, foram aprovadas e elogiadas pelos Ministros do TSE.
Em relação à distribuição dos recursos entre os candidatos aos demais cargos – deputados federais, estaduais, senadores e governadores –, cabe explicar as competências de cada representação do partido nas diversas esferas:
  • compete à Executiva Nacional i) formar a chapa que concorrerá à Presidência e Vice-Presidência da República e ii) montar estratégias para o crescimento do partido (formação de diretórios estaduais).
  • compete também à Executiva Nacional distribuir os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), garantindo o repasse de 30% para candidatas mulheres.
  • compete aos diretórios estaduais formar as suas chapas locais, incluindo a indicação das candidatas mulheres, observado o percentual de 30% determinado pela lei.
  • todos os repasses para os candidatos das eleições proporcionais e aos governos dos estados são realizados pela Executiva Nacional POR CONTA E ORDEM dos diretórios estaduais, que recebem diretamente os recursos em suas contas ou indicam os nomes dos candidatos a serem beneficiados.
  • compete a cada 1 dos candidatos a prestação de contas de sua própria campanha, cabendo-lhes também a responsabilidade pelos atos praticados.
  • não me competia, enquanto Presidente Nacional do Partido, promover contatos com qualquer fornecedor, excetuando unicamente aqueles que prestaram serviço à chapa para Presidente da República.
No que diz respeito às duas candidatas citadas pela Folha de SP, acrescento:
  • 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram
    destinados às mulheres, cumprindo-se o que determina a Lei.
  • os recursos transferidos à Maria de Lourdes, no dia 03/10/2018, não foram oriundos do FEFC, mas sim de recursos acumulados pelo PSL Mulher ao longo dos anos (todos os partidos têm que recolher 5% do Fundo Partidário que auferem mensalmente para aplicação em iniciativas para promover a participação da mulher na política);
  • tais recursos do PSL Mulher não poderiam ser utilizados para fins eleitorais, por isso, não tinham sido distribuídos Não obstante, em função de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 03/10/2018, os partidos políticos foram autorizados a utilizar essa verba em benefício de suas candidatas nas eleições de 2018. Por esse motivo, os recursos do PSL Mulher foram transferidos para as suas candidatas apenas no final da campanha, no mesmo dia em que o STF assim autorizou. Logo, ao contrário do que insinua a Folha, nada há de irregular na cronologia de distribuição dos recursos. Ademais, a legislação eleitoral permite o recebimento de recursos pelos candidatos até mesmo após a data do pleito, a fim de realizar o pagamento das despesas contraídas durante a campanha.
  • NÃO CONHEÇO e jamais tive qualquer contato com a candidata Maria de Lourdes Paixão.
  • a candidata Érika Siqueira nunca foi minha assessora, mas já trabalhava para o PSL há vários anos, antes da minha chegada.
Por todas essas razões, reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional.
Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo.
Gustavo Bebianno
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com reportagem da Folha publicada nesta 5ª feira, Bebianno ligou para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Fonte: PODER360 / edição Outro Olhar Amargosa

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