segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

AMARGOSA: JUSTIÇA SUSPENDE OBRA DA PREFEITURA EM TRECHO POR INVASÃO DE PROPRIEDADE

foto: A.N. / art Outro Olhar
O diário oficial da justiça, publicou na última sexta-feira (8), a  decisão do Tribunal de Justiça, suspendendo uma obra da prefeitura municipal na Av. São Cristóvão, através de liminar, em área de um terreno particular. 

A decisão relata que os moradores ‘foram surpreendidos com a invasão do seu imóvel, destruição de cerca, plantação de cacau e outras plantas’, por máquinas de uma empresa contratada pela prefeitura de Amargosa. A invasão  aconteceu no último dia 06 de janeiro. 

O magistrado decidiu pela suspensão do prosseguimento da obra no terreno de propriedade particular, pedindo a reintegração de posse imediata da área invadida. Em caso de descumprimento da decisão, a prefeitura de Amargosa receberá multa diária no valor de R$ 5.000 (Cinco Mil Reais). Confira abaixo a decisão judicial:


                                                                                                       *Outro Olhar Amargosa

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