terça-feira, 13 de novembro de 2018

MOURÃO DIZ QUE TEMER TERÁ DE VETAR REAJUSTE A MINISTROS DO STF


O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou que o atual presidente, Michel Temer (MDB), terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso. Em entrevista ao portal G1, o militar citou um preceito constitucional que impede a readequação dos vencimentos dos magistrados.
"Não vejo que é uma questão de pressionar [...]. O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar", declarou Mourão.

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