quinta-feira, 26 de julho de 2018

Amargosa: TCM acolhe pedido de reconsideração da ex-prefeita Karina Silva e anula decisão que previa ressarcimento ao erário

O Tribunal de Contas dos Municípios, acolheu o pedido de reconsideração feito pela ex-prefeita de Amargosa Karina Silva(PSB). A reconsideração anula decisão anterior (veja aqui), que previa o ressarcimento ao erário pela gestora no valor de R$ 1.782,06 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e seis centavos). A decisão de revogação do ressarcimento, foi divulgada pelo tribunal em diário oficial de nº 947, publicado nesta quinta-feira (26).  Confira a decisão do TCM abaixo.

Processo nº 33545-18 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 00833-18, lavrado na Prefeitura Municipal de AMARGOSA. Interessados: Sra. Karine Borges Silva e Sr. Valmir Almeida Sampaio. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Dado provimento, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se a Deliberação atacada, para que outra seja emitida, dessa vez, pela Improcedência do Termo de Ocorrência, com a consequente supressão da determinação de ressarcimento ao erário da quantia de R$1.782,06 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e seis centavos). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino G. da Silva. Ato: Deliberação nº 33545/18/2018.


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