terça-feira, 15 de maio de 2018

Em decisão inédita, Tribunal segue Supremo e tira foro de deputada

O Conselho Especial do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) retirou o foro privilegiado da deputada distrital Telma Rufino (Pros). Ela responde a processo por falsificação de diploma.
A Corte enviou enviou a ação para a 1ª Instância nesta 3ª feira (15.mai.2018).
A decisão do colegiado –formado por 16 desembargadores– foi unânime. O TJ-DFT é a 1ª Corte do país a seguir, regionalmente, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre foro privilegiado.
Os ministros do Supremo determinaram que o benefício a deputados federais e senadores aplica-se apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
A deputada distrital é acusada de falsificar históricos escolares e diplomas de graduação em administração e pós-graduação em gestão pública. Segundo a Procuradoria Geral de Justiça do DF, Telma Rufino não frequentou aulas e não teria feito provas e projetos finais na Faceted (Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin).
Os crimes teriam começado em 2013, antes da deputada assumir o cargo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O processo contra Telma Rufino segue agora para a 8ª Vara Criminal do Distrito Federal.
Em nota, a defesa de Telma Rufino diz receber a decisão “com absoluta serenidade e confiança de que, em qualquer grau de jurisdição, os fatos serão precisamente estabelecidos”.
*Fonte: Pode360

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