quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

AMARGOSA: PROJETOS DO PREFEITO PARA CONTRAIR DÍVIDA PÚBLICA E AUMENTAR O VALOR DO IPTU GERA POLÊMICA

Na última terça-feira (05), cinco vereadores de Amargosa divulgaram uma nota pública (ABAIXO), com o intuito de criticar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Júlio Pinheiro (PT). O projeto busca a autorização da maioria dos edis para endividar o Município em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante a empréstimos com instituições financeiras.  
Outro projeto que também se tornou público, e vem causando burburinho entre os munícipes é o que propõe o aumento no valor de impostos municipais, como IPTU e taxa de iluminação. 
A sessão para a primeira votação dos projetos será realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro.
Nas redes sociais foram registradas inúmeras manifestações contra aos projetos; confira algumas abaixo:








Leia abaixo a nota dos vereadores

MANIFESTO PÚBLICO AO POVO DE AMARGOSA
Prezados (as),
Encontram-se na Câmara de Vereadores de Amargosa, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (368/2017, 369/2017 e 370/2017), solicitando em caráter de urgência, a autorização do Poder Legislativo para contrair empréstimos (dívidas) com a Desenbahia no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) tendo como objeto a aplicação dos recursos na infraestrutura urbana e saneamento; operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com finalidade de execução do programa de investimentos nas áreas de infraestrutura e logística urbana e com o BNDES no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com finalidade e instituir o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores sociais básicos, portanto, o Prefeito solicita autorização dos Vereadores para endividar o Município em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em empréstimos com instituições financeiras.
Deste modo, os Vereadores de Oposição vem a público denunciar a decisão irresponsável do Prefeito Júlio Pinheiro (PT), em endividar o Município de Amargosa. São Projetos de Lei, encaminhados às pressas, genéricos e sem as informações necessárias que justifiquem tal empréstimo. Além do mais, ao analisarmos os referidos projetos vimos que os mesmos ferem a nossa Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõem requisitos para que o Município solicite empréstimos junto a instituições financeiras. Nós Vereadores de oposição queremos esclarecimentos! Tais como: Qual a capacidade de endividamento do Município de Amargosa?  Até que ponto é interessante ou vantajoso endividar o Município de Amargosa? Qual o prazo de pagamento dessa vultosa dívida? Quais as taxas de juros cobradas por essas instituições?  Quais as obras emergenciais que justifiquem endividar o município? São muitos os questionamentos e não só nós Vereadores de Oposição, como também toda a população merecem esclarecimentos. Ressaltamos ainda, que tais informações não foram enviadas pelo senhor Prefeito. Pois bem, no nosso entendimento quem vai pagar a conta é você contribuinte, é você cidadão e cidadã de Amargosa. E isso nós não podemos aceitar!
Diga não a esse absurdo!
Amargosa – BA, Dezembro de 2017.

Charuto (PSB)                                   Oldaque Maia (PPS)                      Val Cintra (DEM)
Vera do Fórum (PSC)                               Viviane Santana (PSDB)

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